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  • 14.fev.2016

    Cidadania no Brasil: O longo caminho de José Murilo de Carvalho

    Cidadania no Brasil

    O livro de José Murilo de Carvalho retoma o tema cidadania nos levando ao entusiasmo da abertura democrática pós ditadura militar, com a promulgação da Constituição Cidadã, nos revelando uma grande ressalva: a ingenuidade do entusiasmo inicial.

    “Havia a crença de que a democratização das instituições traria rapidamente a felicidade nacional. Pensava-se que o fato de termos reconquistado o direito de eleger nossos prefeitos, governadores e presidente da República seria garantia de liberdade, de participação, de segurança, de desenvolvimento, de emprego, de justiça social.” (CARVALHO, 2004, p. 7)

    Alguns anos já se passaram e esse entusiasmo inicial também passou, hoje enfrentamos um cenário de sensações bastante diversas quando o tema é política no Brasil, há uma imensa relação que se faz entre a política e a politicagem. Aquela ingenuidade da redemocratização já foi transfigurada e hoje percebemos que há muito ainda que ser feito em termos de cidadania e aí cabe o subtítulo do livro “o longo caminho”.

    Mas vamos entender um pouco mais qual o caminho que fizemos até aqui, entender esse percurso poderá nos ajudar a prosseguir nessa longa jornada.

    Para começar, vamos entender que conceito é esse que chamamos cidadania. A cidadania é um conceito que engloba várias dimensões de direitos: os direitos civis, políticos e sociais.

    Os direitos civis

    Os direitos civis são os mais básicos, os direitos de primeira geração, primeiros garantidores de uma vida em sociedade. São também conhecidos como direitos negativos e ligados às liberdades individuais. Dentre eles podemos citar: o direito à vida, à propriedade, à garantia de ir e vir, de manifestar o pensamento, de acesso à justiça, à justiça independente, entre outros.

    Os direitos políticos

    Estes se referem à participação do cidadão no governo da sociedade: direito de votar, de ser votado, de organizar partidos, de um parlamento livre e representativo, entre outros.

    Os direitos sociais

    Segundo José Murilo de Carvalho (2004, p. 10):

    Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. (…) Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social.

    A sequência dos direitos 

    O autor que desenvolveu a distinção entre as várias dimensões da cidadania, T. A. Marshall, sugeriu também que ela, a cidadania, se desenvolveu na Inglaterra com muita lentidão. Primeiro vieram os direitos civis, no século XVIII. Depois, no século XIX, surgiram os direitos políticos. Finalmente, os direitos sociais foram conquistados no século XX. Segundo ele, não se trata de uma sequência apenas cronológica: ela é também lógica. Foi com base no exercício dos direitos civis, nas liberdades civis, que os ingleses reivindicaram o direito de votar, de participar do governo de seu país. A participação permitiu a eleição de operários e a criação do Partido Trabalhista, que foram os responsáveis pela introdução dos direitos sociais.

    O percurso inglês foi apenas um entre outros. A França, a Alemanha, os Estados Unidos, cada país seguiu seu próprio caminho. O Brasil não é exceção.

    E como foi a sequência dos direitos no Brasil?

    Segundo o autor, se compararmos com a Inglaterra, a sequência dos direitos no Brasil foi invertida!

    “A cronologia e a lógica da sequência descrita por Marshall foram invertidas no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis, a base da sequência de Marshall, continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo.” (CARVALHO, 2004, p. 219 e 220)

    Qual a consequência dessa pirâmide invertida dos direitos no Brasil?

    “Uma consequência importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Se os direitos sociais foram implantados em períodos ditatoriais, em que o Legislativo ou estava fechado ou era apenas decorativo, cria-se a imagem, para o grosso da população, da centralidade do Executivo. O governo aparece como o ramo mais importante do poder (…).” (CARVALHO, 2004, p. 221).

    Nessa perspectiva, como os direitos sociais “caíram no colo” criou-se uma espécie de cultura política em que se espera que as coisas sejam resolvidas de cima pra baixo. Cria-se uma passividade e a espera de que as coisas sejam resolvidas, sem a perspectiva daquele que espera de que ele também faz parte do processo político. O processo político seria deslocado somente para o externo e para uma espera de que alguém irá fazer o que tem que ser feito. O cidadão nesse sentido fica desempoderado, como uma criança que depende de um adulto para fazer por ela na vida em sociedade.

    E as expectativas ficam centralizadas no Executivo nacional: “Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político, por um salvador da pátria.” (Carvalho, 2004, p. 221).  Nesse sentido há uma valorização muito maior das eleições do Executivo nacional em detrimento às eleições das outras esferas federais e dos Legislativos. Há também um desconhecimento/desinteresse/desinformação do funcionamento inter e intragovernamental, de modo que todos os problemas do país passam a ser projetados na figura da(o) presidente. Problemas que seriam da alçada de outras esferas federais ou de outro ramo de Poder são sempre relacionados com o Executivo federal criando-se uma análise de contexto desconectada da realidade.

    Essa cultura de valorização do Executivo e com alto teor de passividade do cidadão frente o Estado cria o que o autor chama de “estadania”, em contraste com a cidadania.

    Esse diagnóstico faz sentido para você? E agora, como sair disso?

    Esse talvez seja o grande desafio da nossa democracia. Como fazer para que saiamos desse contexto de passividade da estadania para uma cidadania plena?

    “Há ainda entre nós muito espaço para o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais de representação.” (CARVALHO, 2004, p.227)

    “A inversão da sequência dos direitos reforçou entre nós a supremacia do Estado. Se há algo importante a fazer em termos de consolidação democrática, é reforçar a organização da sociedade para dar embasamento social ao político, isto é, para democratizar o poder. A organização da sociedade não precisa e não deve ser feita contra o Estado em si. Ela deve ser feita contra o Estado clientelista, corporativo, colonizado.”  (CARVALHO, 2004, p.227)

    Ao longo do livro observa-se o quanto o autor destaca a importância da educação popular como importante requisito para a ampliação de outros direitos. O autor também destaca que a cultura do consumo é uma das principais causas da divisão dos brasileiros em castas separadas pela educação; pela renda e pela cor. A gritante desigualdade social seria o principal entrave para a realização da cidadania no Brasil. Nas palavras do autor, a desigualdade social brasileira é um câncer que impede a constituição de uma sociedade democrática.  É um câncer que corrói nossa sociedade como a escravidão em outros tempos.

    Além destas saídas vislumbradas, quais propostas você traria para passarmos da estadania à cidadania?

    Hoje vemos que uma cidadania plena depende também de uma mudança interna de perspectiva dos próprios brasileiros. E você, como você acha que isso serve pra você? Em que sentido a leitura de José Murilo de Carvalho poderia mudar a sua perspectiva sobre o seu exercício de cidadania?

    Não ofereço receita da cidadania. Também não escrevo para especialistas. Faço convite a todos os que se preocupam com a democracia para uma viagem pelos caminhos tortuosos que a cidadania tem seguido no Brasil. Seguindo-lhe o percurso, o eventual companheiro ou companheira de jornada poderá desenvolver visão própria do problema. Ao fazê-lo, estará exercendo sua cidadania.” (CARVALHO, 2004, p. 13)

    Boas reflexões!!!

    Citações: CARVALHO. José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo Caminho. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

    Postado em 14 de fevereiro de 2016

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